Vereadores aprovam Lei que regulamenta o transporte escolar em Itapevi
Os vereadores de Itapevi aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 53/2018 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar na cidade.
O projeto será encaminhado agora para a prefeitura. Depois de sancionado, os proprietários das vans escolares, interessados em prestar o serviço no município, deverão se cadastrar na secretaria municipal de segurança e mobilidade urbana.
Ainda segundo o PL, após a realização do castrado, a prefeitura emitirá credencial para o condutor e o monitor do veículo. O documento deverá ser fixado no para-brisa.
A nova lei também regulamenta a vida útil dos veículos. Automóveis, camionete e micro-ônibus, podendo ter suas renovações semestrais até a idade máxima de 15 anos. Já o ônibus, nove anos de uso e podendo ter renovações semestrais posteriores até a idade máxima de 20 anos.
O presidente da Câmara, Bruxão Cavanha (PR), destacou as reuniões realizadas com os profissionais que trabalham com o transporte escolar em Itapevi. “Fizemos várias reuniões com os condutores das vans e representantes da prefeitura, para que a lei pudesse trazer melhorias para o serviço de transporte escolar e mais segurança”, argumentou o presidente.
O PL de autoria do Poder Executivo foi debatido pelos vereadores nas comissões permanentes, em reuniões com motoristas de vans e no plenário da Câmara em sessão ordinária.
