População de Itapevi é orientada sobre a lei Maria da Penha

14 01_especial_juridica_3_notaPalestra sobre o tema foi ministrada por Fábio de Freitas, oficial do Fórum Municipal de Itapevi, aos beneficiários do programa Renda Cidadã.

Palestra sobre o tema foi ministrada aos beneficiários do programa Renda Cidadã

Na última sexta-feira (26), o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Vila Dr. Cardoso promoveu mais uma palestra direcionada à comunidade local e, principalmente, aos beneficiários do programa Renda Cidadã. Desta vez, a atividade foi ministrada por Fábio de Freitas, oficial do Fórum Municipal de Itapevi, que falou um pouco sobre a Lei Maria da Penha e suas consequências.

Sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterar o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Desde que a Lei entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a Prefeitura de Itapevi vem promovendo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, encontros com as famílias da cidade, para explicar sobre suas atribuições e os mecanismos de proteção que ela traz às mulheres brasileiras.

Orientar a população de Itapevi sobre as principais questões que rondam a sociedade atual tem sido uma preocupação constante da Prefeitura. No próximo dia 16, por exemplo, o CRAS Cardoso realizará mais uma palestra sobre drogas e suas consequências. Voltada aos beneficiários do programa Renda Cidadã, a atividade será ministrada pelo palestrante Robson de Freitas, que há 15 anos realiza um amplo trabalho de orientação preventiva.

No CRAS Cardoso também é desenvolvido atualmente um curso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) com a professora Simone Aparecida Campos. O curso, de acordo com a unidade, é destinado aos integrantes do ProJovem Adolescente e prossegue até o final deste ano.

1 – Palestra reuniu dezenas de pessoas na igreja Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças

2 – Fábio de Freitas falou sobre a Lei Maria da Penha

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