O deputado estadual Cezar protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
“Muitos profissionais e autônomos ficarão sem percepção de renda por tempo indeterminado e vários empregados já perderam o emprego em virtude da crise econômica gerada pela pandemia. Por isso, precisamos proteger este grupo mais vulnerável quanto ao atendimento de suas necessidades mais básicas como é o caso da moradia para viver e abrigar sua família”, disse Cezar.
O parlamentar, que segue participando das sessões extraordinárias virtuais promovidas pela Casa de Leis, votou a favor dos projetos de decreto de calamidade do Governo do Estado, Município de São Paulo e demais cidades que tiverem necessidades extremas para adotarem medidas para frear a pandemia. As sessões extraordinárias aconteceram na semana passada e marcaram uma nova forma de debate e votação no Parlamento Paulista durante a quarentena.
“O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo têm realizado ações relevantes no combate à pandemia. Agora, com a aprovação dos decretos, poderão ampliar esse trabalho e remanejar recursos do Orçamento para áreas prioritárias visando frear o coronavírus”, explicou Cezar ressaltando também a atuação de cidades paulistas.
“O decreto é fundamental
neste momento de pandemia pois vai permitir que os prefeitos façam remanejamento de recursos do Orçamento. As despesas e contratações serão auditadas pelo TCE-SP. Assim haverá maior agilidade nas ações dos prefeitos
no combate ao coronavírus”, citou o parlamentar explicando ainda que os gestores municipais deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade através de um e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.
Próxima etapa- Em sessão extraordinária no Plenário Virtual, nesta semana, os deputados estaduais vão discutir e votar o projeto de lei n°174/2020 que autoriza a transferência à Conta
Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa.
