Prefeitura segue com programa de recuperação fiscal, oferecendo descontos em multas e juros. Contribuintes de Itapevi que estão em débito com tributos vinculados à Prefeitura, como IPTU e ISS, podem renegociar suas dívidas com descontos. A administração municipal mantém ativo o Programa de Recuperação Fiscal de Itapevi (REFIS), iniciativa que permite que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas. Ele foi criado a partir da sanção da Lei Complementar nº 80/2014, assinada pelo prefeito Jaci Tadeu.
O REFIS garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes até 100%, dependendo do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura. Os moradores poderão parcelar seus débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013 em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoas físicas, R$ 80 para Micro e Pequena Empresa e R$ 150 para pessoa jurídica.
A opção pelo REFIS deverá ser formalizada até 90 (noventa) dias após a publicação de 27 de novembro podendo, por ato do Executivo, ser prorrogada uma única vez, por igual período. O morador poderá se cadastrar no REFIS diretamente na Secretaria da Receita, situada no prédio da Prefeitura (avenida Presidente Vargas, 405, Vila Nova Itapevi). O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h. Mais informações pelo telefone 4143-7500.
O prefeito Jaci Tadeu falou sobre a importância de se manter os tributos municipais em dia. “Ações relacionadas à saúde, educação, segurança, esportes, lazer, cultura e todos os serviços públicos são mantidas a partir de recursos vindos dos tributos pagos pelo cidadão. Enfim, o imposto em dia permite que a cidade siga seu ritmo de crescimento”, destacou o prefeito.
Carnês de IPTU-2015 já estão sendo entregues
Os contribuintes de Itapevi já estão recebendo os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2015). O vencimento da parcela única e da primeira parcela é dia 16 de fevereiro. Para pagamento em parcela única, será concedido desconto de 5%. Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, o valor será dividido em 11 vezes mensais, sem desconto.
Fotolegenda: Divulgação/PMI – Cidade de Itapevi está com programa de Recuperação Fiscal
