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 Câmara aprova novas regras para implantar da Zona Azul em Itapevi
Política

Câmara aprova novas regras para implantar da Zona Azul em Itapevi

by Canal Itapevi 29 de janeiro de 2015 0 Comment
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zona azul.

Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária ocorrida no último dia 21 de janeiro o projeto de lei 113/2014 que altera o dispositivo da lei municipal de 2011 e cria, em Itapevi o estacionamento rotativo pago. A proposta do Executivo nomeia de “Zona Azul” a área determinada para a cobrança do tempo de permanência dos veículos.

De acordo com a mensagem encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Portela, o prefeito Jaci Tadeu destaca que a lei foi promulgada há mais de três anos, sem que as vagas de estacionamento de Zona Azul fossem implantadas até o momento: “Assim, para que haja a sua implantação, faz-se necessária a revisão e a atualização da versada lei, adequando-a às atuais necessidades da cidade e novas tecnologias que podem ser aplicadas”.

Na mensagem do prefeito há referência à alteração na forma e nos valores de cobrança, os horários de vigência, à reserva de vagas privativas para carga e descarga, introduz a possibilidade de controle eletrônico de Zona Azul, altera as ruas e números de vagas de estacionamento, entre outras.

Dentre os destaques da lei, o artigo 2º estipula o valor de R$ 2,00 para o estacionamento de veículos, pelo período de uma hora, até o limite máximo de duas horas contínuas, compreendidos os horários os horários das 8 às 19 horas de segunda à sexta, e das 8 às 14 horas aos sábados.

No parágrafo primeiro deste mesmo artigo, serão reservadas vagas privativas para carga e descarga, as quais serão devidamente sinalizadas, e cuja remuneração será de R$ 4,00 pelo período máximo de 1 hora. Já o parágrafo quarto autoriza a concessão do serviço, de utilização de espaço público pelo prazo de 15 anos, prorrogáveis por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.

Para o presidente Julio Portela a lei precisa ser efetiva e para isso não se pode aplicar valores módicos. “É preciso esclarecer que o que se busca com a lei da zona azul e a efetividade. E que se o preço for muito módico, muito pequeno, ela não alcança essa efetividade, em São Paulo o prefeito reajustou para R$5,00 a hora, Osasco reajustou para R$ 1,90 a hora, Carapicuíba reajustou para R$1,50, todos os municípios reajustaram o preço da hora e nós buscamos um equilíbrio, sensibilizamos o prefeito e conseguimos manter o valor de R$1,50 a hora.”

O vereador Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho) defendeu a efetividade dos valores propostos. “Quero aqui parabenizar o Sr. presidente que fez uma pesquisa dos valores praticados nos municípios vizinhos para chegarmos a um valor médio dentro da realidade do nosso município.” Ele destacou a importância da rotatividade do estacionamento para o comércio e o desenvolvimento do município “ A rotatividade do estacionamento facilitará a vida das pessoas que procuram vagas no centro durante o período em que frequentam o comércio da região”. 

Já o vereador Cláudio Dutra defendeu a regulamentação do estacionamento. “A zona azul é uma forma de organizar a rotatividade do estacionamento garantindo a isonomia no uso do espaço público”, mas votou contrário ao projeto de lei em razão do reajuste no valor do estacionamento. “Eu sou a favor do projeto de lei, mas contrário a emenda que reajusta os valores do estacionamento”. 

O vereador Luciano de Oliveira Farias (Bolor) se colocou a favor da implantação da lei de zona azul, mas foi contra o valor da hora de estacionamento, assim como a ausência da criação dos agentes de fiscalização “Eu acho que a zona azul é importante para o município de Itapevi, é necessária, é urgente e já deveria ter sido instalada, entretanto mais uma vez joga-se uma sobretaxa ao munícipe, quero parabenizar o presidente por ter negociado com o executivo para se baixar essa taxa, mas ainda houve um aumento muito grande em relação ao projeto anterior, por isso sou contrário ao projeto”

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