Vereadores promovem nova reunião sobre lei de zoneamento

Na manhã da quarta-feira, 23 de abril, vereadores e representantes do Poder Executivo se reuniram no plenário da Câmara para debaterem algumas questões relacionadas aos Projetos de Lei referentes à Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

A reunião contou com a presença do presidente do Legislativo, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), bem como os vereadores Cláudio Dutra, Cláudio Lopes (Tico), Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), Erondina Godoy (Tininha), Luciano Farias (Bolor), Camila Godoi e Julio Portela.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Walter Hasegawa, esteve presente ao encontro juntamente com o diretor da pasta, o engenheiro Ivan Rocha, e a secretária adjunta da Secretaria de Habitação, Luciana Maurus. Eles enformaram sobre as ações que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem promovido para aplicar a Lei, que se encontra em análise pelas comissões permanentes de Justiça e Redação e Ordem Social e Economia e Serviços Públicos.

“Estamos discutindo as adequações que serão aplicadas à Lei, pois existem muitas situações delicadas com relação ao desdobro de terrenos e, principalmente, áreas de risco, que necessitam de um estudo ou um debate mais detalhado, e estamos procurando proporcionar ações mais justas para cada caso”, afirmou Prof. Paulinho.

No dia 8 de abril, os vereadores também promoveram um encontro com secretários municipais, onde discutida a lei complementar 04/14, referente ao Plano Diretor Participativo, a Lei 05/2014, 06/2014, referente ao programa Municipal de Habitação Popular – Prohab, e a lei 05/2014, que dispõe sobre a utilização das Zeis.