Prefeitura busca agilidade na regularização fundiária

Representantes da administração municipal, do Cartório de Imóveis e do Governo do Estado debatem critérios para andamento de processos.

A administração municipal de Itapevi está buscando soluções para uma das grandes questões que afetam a população local: a regularização de loteamentos. Nesta terça-feira (15), técnicos da Prefeitura de Itapevi, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi e do Governo do Estado reuniram-se para debater critérios que agilizem os processos de regularização já em andamento, dentro do âmbito do Programa Estadual Cidade Legal.

O tema central do encontro foi o compromisso firmado entre Prefeitura, Estado e Cartório de concentrar esforços para dinamizar os processos de regularização – que é finalizado com a expedição da DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental pelo Programa Cidade Legal) – e permitir aos moradores de loteamentos já regularizados o acesso mais rápido a documentação definitiva dos imóveis – com a inscrição dos núcleos no serviço de registro de imóveis.

Segundo o Secretário de Habitação de Itapevi, Francisco de Abreu, durante muitos anos o município teve mais de 50% dos loteamentos tidos como irregulares ou clandestinos, gerando assim uma cultura popular de que tal condição era aceitável. “Contudo, para mudar este conceito é necessário encarar a regularização fundiária como uma missão que demanda boa vontade não só da municipalidade, mas de todos os órgãos envolvidos no processo”, destacou o secretário.

Estiveram presentes ao encontro o secretário-executivo do Programa Estadual Cidade Legal, Dr. Gabriel Veiga, o coordenador técnico do programa, Paulo Kenkiti Matsumoto e o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi, dr. Henrique Ferraz de Mello. De acordo com os técnicos da Prefeitura, o próximo passo será a realização de uma reunião com representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, entidade a qual o município de Itapevi foi circunscrição até 2009.

Cidade Legal

Por meio do Programa Cidade Legal, a Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico à Prefeitura para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Este convênio está atendendo atualmente a 78 núcleos habitacionais. Além disso, entre 2009 e 2012, loteamentos como Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima já foram regularizados, enquanto outros loteamentos foram regularizados por via judicial ou diretamente via Cartório de Registro de Imóveis, em épocas anteriores à vigência do convênio.

Para o prefeito Jaci Tadeu, a medida vem de encontro à política de desenvolvimento do município, estabelecida por sua equipe técnica. “Com o registro do loteamento, o cidadão poderá registrar a Escritura de suas propriedades, ter acesso ao mercado formal e ao crédito, além de garantir a transferência da propriedade ou poder deixá-la para a família”, ressaltou o prefeito.

Fotolegenda: Divulgação/PMI

Autoridades debatem critérios para agilizar processos de regularização fundiária