Câmara debate sobre desdobramento de terrenos em Itapevi
Na primeira sessão ordinária do mês de outubro, terça-feira, dia 1º, os vereadores de Itapevi debateram sobre a alteração do prazo de prorrogação constante da Lei 2.056/11, que autoriza a regularização de desdobros ou fracionamento de imóveis já consolidados por tempo indeterminado.
De acordo com presidente da Câmara, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), a questão necessita de uma nova lei, pois a que determina o prazo não está mais em vigor: “O vereador proponente só necessita rever a redação do requerimento, o que não o impede de ser aprovado, pois este é uma ação que tem que ser encaminhada pelo Poder Executivo”.
O líder do governo na Câmara, vereador Cláudio Dutra Barros, parabenizou o colega pela iniciativa afirmando a proposta envolve inclusive uma modificação no Plano Diretor da cidade, já aprovado pela Casa de Leis: “Esta Casa aprovou um plano diretor para o município que trata deste e de outros assuntos, mas que já necessita de revisão e adequação para que se possa discutir a questão de metragens, prazos e desdobros”, disse o vereador Cláudio Dutra.
Já o vereador Julio Portela concordou que a população necessita de uma nova solução para a regularização dos desdobros: ”Trata-se de um assunto delicado, mas a população necessita, sim, de um prazo maior. Porém, existem prerrogativas que devem ser discutidas, pois, Itapevi já sofreu muito, e ainda sofre, com índoles gananciosas e que contaram com permissividade de governos anteriores para vendas irregulares e que infelizmente refletem em nosso presente”. O requerimento apresentado pelo vereador Antonio Carlos de Paulo (Toni da Gente) foi aprovado por unanimidade.
