Câmara de Itapevi abre 2013 com expediente produtivo

A Câmara Municipal de Itapevi, nesta terça-feira (05), iniciou seus trabalhos em Plenário com a abertura da primeira sessão da 13ª Legislatura, aprovando cinco importantes Projetos de Lei para o município.

De início, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que beneficiará milhares de contribuintes com remissão de créditos tributários, permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas.

Os vereadores também aprovaram a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e atribuíram competência de unidade gestora de orçamento à Divisão Técnica da Defesa Civil. Outro importante ato foi a revogação a concessão da área à Associação Desportiva CIPE, no Jardim Rosemary, onde será construído um piscinão de auxilio no combate ás enchentes naquela região.

No primeiro e extenso expediente de 2013, a sessão foi comandada pelo novo presidente da Casa, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Professor Paulinho) e contou com a participação do prefeito da cidade, Jaci Tadeu da Silva, onde os vereadores debateram temas importantes, de diversos segmentos.

Ao todo, foram apresentados 41 requerimentos, 34 indicações e duas moções, uma de aplauso à Paróquia Nossa Senhora Medianeira e outra de solidariedade à cidade Santa Maria, pela a da tragédia ocorrida no último dia 27 de janeiro.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara destacou a importância do trabalho dos vereadores enquanto representantes da população de Itapevi. “Nós vereadores recebemos 34 mil votos que nos deram legitimidade para representar a população. É como o prefeito disse: Vamos sempre trabalhar em unidade, sempre em prol da comunidade. Esta primeira sessão ordinária demonstrou que estamos imbuídos desse objetivo”, afirmou Professor Paulinho.

Após a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram, em extraordinária, oito Projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Itapeviense à munícipe Benedita Morelli Franci (Ditinha da APAE) e aos Deputados Estaduais Regina Gonçalves (PV) e Carlos Zarattini (PT), além de outorgarem a Ordem do Mérito Executivo e Legislativo aos servidores municipais Arthur Francisco Filho, Joselma Maria Felix, Nivaldo dos Santos, Lidia Cristina Caramez e Jerônimo Moreira Nery Neto.

As homenagens serão entregues na Sessão Solene de comemoração ao 54º aniversário de emancipação de Itapevi, que ocorrerá no próximo dia 18 de fevereiro, às 10 horas.

Comissões permanentes

Também na mesma sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou a formação das comissões permanentes que executarão serviços de natureza designada dentro das funções administrativas do Poder Legislativo.

Formando a Comissão de Justiça e Redação, ficaram os vereadores Anderson Cavanha (Bruxão do Taxi), Camila Godói, Cláudio Dutra e Luciano Farias (Bolor), sendo o vereador Roberval Luiz Mendes da Silva (Val) o presidente desta comissão.

Já com a Comissão de Finanças e Orçamento, a presidência foi assumida pelo vereador Alexandre Rodrigues, tendo como membros os vereadores Eduardo Casagrande (Casão), Cláudio Lopes (Tico), Akdenis Kourani e Roberto Borges (Roberto do Gás).

Também foi aprovada a comissão da Ordem Social e Economia e Serviços Públicos, composta pelos edis Ivonildo Andrade (Chambinho), Erondina Godoy (Tininha), José Lemes Jorge (Jorge da Farmácia) e Camila Godói, sendo presidida pela vereadora Inácia dos Santos.

A última aprovada pela Casa de leis é a de Fiscalização e Controle, composta pela presidência do vereador Anderson Cavanha (Bruxão do Taxi), e composta pelos vereadores Ivonildo Andrade (Chambinho), Roberto Borges (Roberto do Gás), Alexandre Rodrigues e Erondina Godoy (Tininha).

Segundo o presidente da Casa, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), as comissões são responsáveis por estudar projetos e condutas, a fim de prestar pareceres sobre atividades que serão executadas dentro do quadro legislativo. “As comissões tornam os serviços administrativos do Legislativo mais ágeis e transparentes. Sua função é fiscalizar e dar o parecer do que realmente é importante”, afirmou prof. Paulinho.

Fotolegenda: Divulgação / CMI

1 – O prefeito Jaci Tadeu e o presidente do Legislativo Prof. Paulinho.

2 – Vereadores em sessão ordinária na terça-feira (05)

3 – Vereadores participam e público assiste a sessão ordinária no Plenário da Câmara de Itapevi.

4 – Mesa diretora faz análises durante sessão na terça-feira (05)