Câmara aprova moção de apelo contra o novo CPC

Na última terça-feira (9), em sua nona sessão ordinária, a Câmara Municipal de Itapevi aprovou uma moção de apelo voltada ao Congresso Nacional, de autoria do vereador, e presidente da Casa de Leis, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), sobre a não aprovação do novo projeto de reformulação do Código de Processo Civil.

Segundo Prof. Paulinho, a reforma traria danos à segurança jurídica, bem como afetaria os direitos das partes e dos advogados nas desenvolturas do Processo Civil, como, a exemplo, o desaparecimento do direito subjetivo processual de ouvir três testemunhas para fatos ocorridos e o consentimento de juízes concederem medidas cautelares sem restrições, pois deixarão de existir regras para casos de arresto, seqüestro, busca e apreensão, arrolamento e caução, entre outros fatores.

“Estas novas modificações afetam, e muito, a classe dos advogados, acarretando divergências para as partes envolvidas, para os processos realizados e para os advogados atuantes nos autos. Esta Casa de Leis concorda, e apela, para que o congresso não aprove esta reforma”, disse Prof. Paulinho.

Também foi aprovado uma moção de aplauso, de autoria do vereador Anderson Cavanha (Bruxão do Taxi), ao Departamento de Cultura de Itapevi, em reconhecimento a apresentação do espetáculo ‘A Paixão de Cristo – Uma História de Devoção, Amor e Fé’.

“Itapevi é uma cidade carente de movimentos culturais. Porém, muito me alegra saber que todos os artistas moram em Itapevi e possuem talentos impares. Precisamos incentivar mais e dar oportunidades para nossos artistas aparecem mais”, afirmou Bruxão do Taxi.

A sessão teve 22 requerimentos aprovados e 26 indicações de benfeitorias para Itapevi, como redutores de velocidade, sinalizações e ligação de energia elétrica.

Os requerimentos apresentados foram de autoria dos vereadores Roberval Luis Mendes (Val), Camila Godói, Alexandre Rodrigues, Cláudio Almeida Lopes (Tico), Antonio Carlos de Paulo (Toni da Gente), Erondina Godoy (Tininha), Luciano Farias (Bolor), Akdenis Mohamad, Inácia dos Santos, Prof. Paulinho e Bruxão do Taxi.