Jaci Tadeu sanciona Passe Livre Estudantil em Itapevi
Documento prevê tarifa zero nos ônibus municipais para estudantes de baixa renda. Foi sancionada nessa quarta-feira (21), pelo prefeito Jaci Tadeu, a lei complementar 83/2015, que institui o benefício do Passe Livre Estudantil na cidade. O Projeto Lei já havia sido aprovado pela Câmara Municipal no início da semana. Desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura, o documento prevê tarifa zero nos ônibus municipais para estudantes de baixa renda residentes em Itapevi, na circulação entre suas moradias e locais de estudo.
Segundo a lei, serão concedidas 50 passagens mensais gratuitas aos estudantes regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino de Itapevi (incluindo escolas estaduais e municipais), além de alunos de ensino superior beneficiários de programas como PROUNI ou FIES.
Para obter o benefício, os jovens deverão residir a mais de 2 km de distância da escola que frequentam, além de possuir renda familiar máxima de dois salários mínimos (R$ 1.576,00). A partir da sanção da lei, os estudantes deverão se cadastrar junto à empresa concessionária responsável pelo serviço de transporte público municipal, apresentando os documentos exigidos pela nova legislação.
A adoção da lei do Passe Livre Estudantil foi definida em conjunto com os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste da Grande São Paulo (CIOESTE), em reunião ocorrida no final do ano passado. O órgão é formado pelas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia e Itapevi e tem por finalidade direcionar políticas públicas voltadas ao crescimento da região.
Fotolegenda: Divulgação/PMI – Estudantes de baixa renda de Itapevi terão passe livre nos ônibus municipais
