6ª reunião do programa Documento Legal será com moradores da Vila Santa Rita neste sábado (9)
Prefeitura convidou 185 famílias para conhecer projeto que prevê a regularização fundiária para mais 957 moradias em situação irregular na cidade
A Prefeitura de Itapevi promove, a partir das 10h, deste sábado (9), a sexta reunião do programa Documento Legal Minha Casa, Meu Sonho, desenvolvido em parceria com o Governo Federal para regularização fundiária de mais 957 imóveis de quatro bairros em situação irregular. O novo encontro será com 185 famílias que vivem em casas nessa condição na Vila Santa Rita, no CEMEB Vinícius de Moraes (Rua Mestre José Duarte, 170 – Jardim Itacolomi).
Os convidados saberão mais detalhes do projeto, que abrange 14 núcleos divididos em sete áreas. Os contemplados vão receber uma certidão de matrícula individualizada. No total, serão 28 reuniões com moradores a serem convocados individualmente também do Jardim Santa Rita, Jardim Itacolomi e Jardim Marina.
A previsão é de que esses documentos sejam entregues até o fim deste ano. Depois das primeiras reuniões nas sete áreas, a segunda rodada de encontros servirá para apresentar a planta com as medidas de cada imóvel para obter uma validação por parte dos beneficiados, antes da aprovação pela Prefeitura.
“O Poder Público tem a obrigação de dar esse apoio e, por isso, faremos o necessário para garantir cidadania e mais dignidade a essas famílias com o registro das moradias junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, destaca o prefeito Igor Soares (Podemos).
Detalhes do projeto
A previsão é abranger cerca de 98,4 mil metros quadrados de áreas nos quatro bairros. Do total de imóveis que passarão por esse processo de regularização fundiária, seis núcleos se localizam no Jardim Santa Rita, que totalizam 444 imóveis. Outras 393 residências ficam em quatro diferentes áreas na Vila Santa Rita.
Mais três núcleos do Jardim Itacolomi englobam 98 imóveis. Os 22 restantes ficam em uma região atendida no Jardim Marina.
Atualização do cadastro
Iniciada em 2017, essa ação faz parte do trabalho de atualização do cadastro social dos moradores locais e de estudos técnicos para viabilizar a regularização dos lotes. O objetivo é proporcionar mais dignidade e respeito aos moradores do município, que vivem irregularmente há muitos anos.
Esse total vai se somar às outras 1.235 certidões individualizadas, entregues às famílias nessa condição nos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes, em 2022. No mesmo ano, a Prefeitura assinou o maior acordo da história da cidade para 4,8 mil títulos de regularizações fundiárias de imóveis da Cohab de uma única vez. O processo está em andamento e será finalizado neste ano.
Previsto em lei
O programa permite a regularização fundiária em áreas públicas e privadas, ocupadas irregularmente, em núcleos consolidados até 22 de dezembro de 2016. Ou seja, atende aos requisitos da legislação federal 1.3465/2017, também conhecida como “Lei de Reurb”.
