Igor Soares quer proibir Uber, aplicativo que promove transporte clandestino no Estado
Diante das manifestações realizadas por taxistas na capital contra o aplicativo Uber, o deputado estadual Igor Soares (PTN) apresentou Projeto de Lei N. 439/2015 que resulta na proibição do Uber – aplicativo para celular, de origem americana, que disponibiliza carro de luxo com motoristas para corridas.
A iniciativa trata da proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, de até sete lugares, cadastrados e contratados a partir de aplicativos, como o Uber, não registrados nos Órgãos e Departamentos Estadual e Municipal que regularizam a prestação de serviços de táxi.
Para o deputado, o Uber e outros aplicativos em funcionamento no Estado promovem o transporte remunerado sem alvará. “Este profissionais cadastrados no aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado e nem pelas prefeituras municipais para exercerem a função. Logo, estão trabalhando de forma ilegal e prejudicando a categoria dos taxistas, devidamente autorizadas para atuar com transporte privado e que recolhem os impostos previstos em lei”, destacou Igor Soares. “É um concorrência desleal, porque de um lado temos os taxistas, trabalhadores que cumprem todas as determinações da categoria, e do outro, um transporte clandestino”, acrescentou o deputado.
Igor Soares defende que a tecnologia seja utilizada para facilitar o dia a dia da população, no entanto, com prestadores de serviços reconhecidos pelos órgãos públicos. “O aplicativo deve ser um meio para agilizar a localização e a contratação de profissionais credenciados, como os taxistas, e não de motoristas sem alvarás e em veículos não identificados”, destacou.
