Novos Conselheiros Tutelares de Itapevi tomam posse

Solenidade foi realizada na Câmara Municipal. Os conselheiros eleitos para comporem o Conselho Tutelar do município de Itapevi tomaram posse de seus cargos para darem início aos trabalhos, neste domingo (10).

A posse foi realizada em solenidade na Câmara Municipal de Itapevi (rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi), a partir das 10h. No ato da posse, os conselheiros assinaram um termo de responsabilidade e farão o juramento de pleno exercício público.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8.069 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente). Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão no município de Itapevi.

Assim como o processo de eleição, a posse também aconteceu em nível nacional no dia 10/01/2016, atendendo o parágrafo primeiro da lei 12.696 de 25 de julho de 2012. No dia 04 de outubro de 2015, foram eleitos pela 1ª vez os conselheiros tutelares em todo Brasil simultaneamente e contou com 05 vagas para cargos efetivos e 05 vagas para suplentes dos eleitos.

Foto: Facebook Vereador Alexandre Rodrigues