1ª etapa da 5ª Conferência Municipal da Cidade

Encontro abriu discussões sobre a regularização fundiária e a revitalização urbana no município. A Câmara Municipal de Itapevi serviu de sede para o debate sobre a 1ª etapa preparatória que elencou questões que serão apresentadas na 5ª Conferência Municipal da Cidade. Representantes do Poder Público, movimentos populares, sindicalistas, empresários, entidades de classe e Organizações Não-Governamentais (ONGs) participaram do evento, que seguirá em mais três encontros ao longo de maio.

A reunião – que aconteceu nessa quinta-feira (25) – abordou o tema “Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU”. Durante o debate foram discutidas problemáticas sobre a regularização fundiária e a revitalização urbana, temas de muita importância para o Governo de Itapevi e outros municípios vizinhos.

Um vídeo exibido aos presentes iniciou o debate entre os representantes. A apresentação mostrou a importância da participação incisiva da população nas decisões que englobam o desenvolvimento urbano. Outra questão explorada foi sobre as divisões social e urbana que precisam ser pensadas e discutidas em conjunto e não separadamente.

A cidade de Itapevi tem enfrentado ao longo de vários anos um crescimento populacional acelerado e, como consequência disso, uma desenfreada ocupação irregular do solo urbano, na forma de invasões de áreas públicas ou privadas e na criação de loteamentos não aprovados pela Prefeitura.

Sugerindo meios de solucionar diversas questões como as destacadas acima, o vereador Cláudio Dutra Barros salientou a importância da implantação da Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município, além da criação do IPTU Progressivo. “Essa medida serviria de estímulo para que os terrenos no município fossem ocupados com moradias. Pois a cada ano, o proprietário que não construísse e deixasse o terreno parado teria o valor do IPTU reajustado”, explicou o vereador.

Já o secretário de Habitação, Francisco Eleutério de Abreu, disse que a participação da população é muito importante na discussão das medidas. “Essa etapa preparatória serve de oportunidade para que todos tenham conhecimento e possam sugerir as propostas que serão apresentadas no final de maio. Por isso, é essencial a participação da população nessas reuniões”, destacou.

Com isso, para quem não esteve nessa reunião, há chances de participar das demais, que acontecerão ao longo do mês de maio (vide programação completa abaixo). Todas as propostas prioritárias municipais serão apresentadas na etapa estadual, prevista para acontecer em julho.

Conferência das Cidades
A Conferência das Cidades tem o desafio de identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Tem ainda o papel de propor a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, notadamente da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.

Programação completa

Evento: Etapas Preparatórias da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi
Local: Câmara Municipal de Itapevi, (rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova Itapevi)
Horário: às 14h30
Datas e temas:
• 02/05/2013 – Temática 2: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU);
• 09/05/2013 – Temática 3: Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial;
• 16/05/2013 – Temática 4: Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social e Propriedade.

Evento: 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi
Local: CEMEB BemVindo Moreira Nery
Data e horário: 25 de maio, a partir das 8h

Fotolegenda: Victor Bustamante/PMI
Vereador Cláudio Dutra Barros sugere medidas para solucionar questões urbanísticas