Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Itapevi
A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta segunda-feira, 9, o projeto de lei (PL) 01/2017 que trata reforma administrativa da Prefeitura de Itapevi, com extinção e alteração de nomenclatura de secretarias municipais, bem como extinção de cargos comissionados e de agentes políticos. Foram 16 votos favoráveis e uma ausência.
Entre as mudanças aprovadas estão extinção de quatro secretarias e 12 cargos comissionados ou de agentes político dotados dos maiores salários do Executivo Municipal. Segundo mensagem do prefeito, a medida trará uma economia anual, aproximada, de R$ 1,5 milhão.
O presidente da Câmara elogiou a iniciativa da Prefeitura neste momento de crise financeira e política. “Além disso, a sociedade brasileira está a exigir de nós administradores públicos uma melhor eficiência no trato da coisa pública”, afirmou o vereador Bruxão do Táxi (PR).
Os vereadores também aprovaram duas emendas (modificativa e aditiva) ao PL, quais redefiniram a nomenclatura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego (SICE) para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Emprego (SICTE).
Veja como ficou a nova estrutura:
I – A Secretaria Municipal de Negócios Internos e Jurídicos passa a ser denominada Secretaria Municipal de Justiça (SJ);
II – A Secretaria Municipal de Administração passa a ser denominada Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Tecnologia (SADM);
III – A Secretaria Municipal de Comunicação Social passa a ser denominada Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados (SCOM);
IV – A Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria passa a ser denominada Secretaria Municipal de Finanças (SF);
V – A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão passa a ser denominada Secretaria Municipal de Planejamento (SP);
VI – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania passa a ser denominada Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher (SDM);
VII – A Secretaria Municipal de Educação passa a ser denominada Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEC);
VIII – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer passa a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ);
IX – A Secretaria Municipal de Saúde passa a ser denominada Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (SS);
X – A Secretaria Municipal de Segurança passa a ser denominada Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SSEG);
XI – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho passa a ser denominada Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismos e Emprego (SICTE);
XII – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDUMA).
Após a provação do PL e das emendas, elas serão encaminhadas para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Podemos).
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